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OAB se manifesta após prisão de advogada por delegado em Goiás

OAB-GO instaura procedimentos contra delegado após prisão arbitrária de advogada em Pirenópolis, com apuração por abuso de autoridade e medidas disciplinares

Em nota oficial, a Polícia Civil de Goiás, alega que o caso foi levado para a Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está apurando o ocorrido
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Por meio de nota institucional, a OAB Goiás informou que instaurou procedimentos contra o delegado envolvido na prisão da advogada. A decisão visa apurar conduta durante a atuação policial em Pirenópolis, Goiás, após o episódio ocorrido na última quarta-feira. As medidas incluem encaminhamentos às instâncias disciplinares da PCGO.

Árícka Rosalia Alves Cunha foi detida pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos após publicar vídeo sobre arquivamento de um boletim de ocorrência. A prisão ocorreu no município goiano, conforme registro policial, por suposta prática de desacato e injúria. A advogada permaneceu detida até o pagamento de fiança de R$ 10 mil.

Segundo a defesa, a advogada havia relatado o arquivamento provisório do boletim registrado no Distrito Federal e pediu desarquivamento. Ela afirma ter sido alvo de críticas na internet durante a repercussão do vídeo, e registrou uma ocorrência contra um comentarista.

A Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Correições e Disciplina, que investiga o ocorrido. O SDP da OAB-GO afirmou que acionará o procurador-geral de Justiça, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública para apuração.

A OAB-MT também se manifestou, demonstrando solidariedade à advogada e repudiando a prisão, destacando que algemar uma profissional em exercício é injustificável. A defesa de Árícka não comentou o caso até o momento.

O Estatuto da Advocacia assegura que advogados não podem ser presos em flagrante no exercício da profissão sem a presença de representante da OAB, exceto em crimes inafiançáveis. A CNN Brasil não obteve retorno dos contatos com a defesa ou com o delegado.

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