O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nas redes sociais, o voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em favor da condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra Tabata Amaral (PSB-SP). A reação ocorreu após Moraes indicar, em seu voto, a condenação de Eduardo a um ano de prisão. O anúncio foi feito no último dia 17, em decisão que tramita no plenário virtual da Corte.
A defesa de Eduardo alega que a publicação no X não teve a intenção de difamar e sustenta que o conteúdo buscava apenas criticar a atuação da deputada. O caso envolve uma postagem de outubro de 2021 em que Eduardo questionou a relação entre Tabata e um projeto de lei sobre distribuição de absorventes em espaços públicos.
Moraes, relator do processo, afirmou que a conduta imputou à deputada um fato ofensivo à reputação, associando a elaboração do PL a favorecimento ilícito a terceiros. A defesa de Tabata Amaral aponta que o objetivo do post foi atacar a atuação parlamentar. A Procuradoria-Geral da República concorda com a condenação, com a assinatura da vice-procuradora-geral Ana Borges.
O julgamento ocorre no STF por meio de votação no plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos sem discussões formais. Moraes fundamenta o voto com base na materialidade e autoria do crime de difamação, segundo o relatório do processo. O caso envolve críticas públicas feitas pelo ex-deputado em 2021 contra Tabata Amaral.
A bancada de Eduardo e o PC do ex-presidente Jair Bolsonaro não divulgaram novas declarações oficiais sobre o tema até o fechamento desta edição. Flávio Bolsonaro posiciona-se pela defesa da democracia e pela credibilidade das instituições, segundo sua publicação nas redes sociais. A íntegra do processo ainda pode incluir desdobramentos legais.
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