A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu início, nesta sexta-feira (17), ao debate sobre a regulamentação das associações canábicas para fins medicinais. A audiência pública ocorreu em nível estadual e terá novo ciclo em Santa Maria, percorrendo o interior.
Presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), a sessão discutiu como as entidades sem fins lucrativos podem atuar na garantia de acesso a tratamentos com cannabis para pacientes gaúchos. O objetivo é defini- r um papel institucional para as associações no sistema de saúde.
Participaram da audiência o deputado Eduardo Suplicy (PT), de São Paulo, que falou sobre sua experiência com o uso terapêutico da cannabis no tratamento do Mal de Parkinson. Suplicy destacou avanços recentes da Anvisa, mas ressaltou a lentidão da regulamentação para associações.
Representantes das entidades criticaram o modelo atual. Mateus Hampel (Ascamed) e Betina Maciel (Associação Bendita) apontaram insegurança jurídica para as cerca de 350 organizações no Brasil. Argentaram a dependência de importações de óleos estrangeiros.
Eles afirmaram que a ausência de norma clara desvia recursos públicos para judicializações e dificulta a produção artesanal controlada, gerando risco à atuação de produtores locais e à segurança dos pacientes.
Como desdobramento, a audiência apoiou o Projeto de Lei 19/2023, que regulamenta pesquisa e distribuição de cannabis no Rio Grande do Sul. O grupo de trabalho deverá dialogar com o governo estadual e outros parlamentares.
A comissão também pretende elaborar uma cartilha informativa para profissionais de saúde, com conteúdo científico sobre a eficácia do produto. O objetivo é ampliar a compreensão técnica entre quem atua na área médica.
Entre na conversa da comunidade