O Governo Federal criou o Selo Bom Condutor para reconhecer motoristas com bom histórico no trânsito. A certificação é voluntária, gratuita e acessível pelo aplicativo CNH Digital, sem necessidade de visitar uma agência. O RNPC é o sistema que embasa o reconhecimento.
A adesão funciona por meio do CNH Digital, disponível para Android e iOS. O usuário entra com a conta Gov.br, acessa a opção Condutor e escolhe Cadastro Positivo ou RNPC. Ao confirmar, o sistema passa a monitorar automaticamente o histórico do condutor.
Como funciona o monitoramento? O Senatran analisa infrações nos últimos 12 meses, pontuação na CNH, ocorrências com vítima e suspensões. Se tudo estiver dentro dos critérios, o selo é atribuído automaticamente, sem nova solicitação.
Para que serve o selo? Ele identifica motoristas com conduta segura e promova uma cultura de responsabilidade no trânsito. O objetivo é reduzir acidentes e incentivar hábitos positivos entre condutores.
Quais os benefícios? A CNH pode renovar automaticamente sem exames periódicos, com taxa de renovação gratuita. Há prioridade em processos no Detran, além de possível desconto em seguros, conforme cada seguradora.
Há impactos futuros no IPVA? Ainda não há regra federal, mas estados estudam ou já adotam benefícios fiscais atrelados ao comportamento no trânsito. O RNPC pode servir como critério de elegibilidade para programas estaduais.
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