A Anac e a IATA promovem o Fórum Brasileiro de Aviação, nesta quinta-feira (23/4), para debater temas estratégicos do setor. O encontro reúne especialistas, governo e representantes da indústria.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, defende regras para passageiros indisciplinados, mesmo com o volume considerado baixo: entre 1.000 e 1.500 casos em 2025, diante de aproximadamente 130 milhões de passageiros.
Ele questiona se é necessário aguardar violações graves para agir, citando analogias com outras áreas da lei.
Análise de impacto financeiro e judicialização
Faierstein informou que a Anac revisará a Resolução 400 para reduzir a judicialização, apontando dados de que o gasto com litígios no Brasil chega a quase 3% do lucro das companhias, que fica entre 3,5% e 3,9%. O valor é visto como distorção jurídica com efeito internacional.
Segundo o dirigente, a mudança na norma não retira direitos do consumidor, mas separa obrigações. A ideia é diferenciar assistência material de responsabilidade civil, atribuindo danos ao culpado conforme o Código de Defesa do Consumidor. Fatores como atraso por intempéries ou interrupção de serviços também serão consideradas de forma distinta.
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