O procurador-geral interino Todd Blanche assinou na quinta-feira, 23, uma ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada por estados norte-americanos como substância de menor risco. A mudança não legaliza o uso federal, mas altera a classificação regulatória nos EUA.
A decisão transfere a maconha da Lista I, que prevê alto potencial de abuso e uso médico não reconhecido, para a Lista III, categoria com regras mais brandas. A mudança facilita pesquisas científicas e pode gerar benefícios fiscais a operadores licenciados.
A medida busca ampliar o acesso a informações de segurança e eficácia, segundo o governo, e acelerar o processo de reclassificação da maconha como parte de uma estratégia mais ampla. A audiência para discutir o tema está prevista para o fim de junho.
A ordem não altera penalidades existentes para posse, venda ou cultivo, que continuam sujeitas a sanções federais. Contudo, autoridades esperam reduzir entraves regulatórios para pesquisas e tratamento médico com cannabis.
Novo marco regulatório e impactos práticos
De acordo com o governo, a reclassificação pode ampliar a pesquisa clínica e facilitar parcerias entre setor público e privado. Além disso, a mudança pode oferecer benefícios fiscais a operadores licenciados de maconha medicinal.
O uso medicinal é permitido em 40 estados e no Distrito de Columbia. Nos últimos 12 anos, mais jurisdições legalizaram a maconha recreativa para adultos, chegando a 24 estados e DC. As mudanças federais não se aplicam ao uso recreativo.
O anúncio ocorre em meio a expectativa de acelerar a reclassificação, após declarações do presidente sobre a urgência do tema. Ativistas do setor consideram a nova classificação um passo significativo, ainda que não substitua a legalização total em nível federal.
Entre na conversa da comunidade