A Justiça da Paraíba analisou o pedido de soltura de Hytalo Santos e Israel Vicente, influenciadores, com base na Lei Felca, também chamada de ECA Digital. A defesa ajuizou o pedido após condenação e mudanças legislativas que alegam alterar o entendimento sobre o crime.
A solicitação foi apresentada pela defesa do casal e busca a revogação da prisão preventiva. O desembargador João Benedito assinou a decisão, que determina não julgar o mérito da condenação neste momento.
A defesa argumenta que a Lei Felca estabelece critérios mais objetivos para caracterizar conteúdo pornográfico. Segundo os advogados, as condutas atribuídas perderiam o caráter criminoso sob o novo marco legal.
Trechos da petição apontam que a caracterização depende de finalidade e contexto, incluindo produção e divulgação. Os advogados argumentam que o material é inserido em contexto artístico e cultural.
O magistrado afirmou que antecipar análise de mérito em liminar não é adequado. A discussão envolve a condenação, que será apreciada nas instâncias competentes. O Ministério Público terá 48 horas para se manifestar.
Após isso, o habeas corpus deverá ser analisado em sessão colegiada, conforme decisão. O pedido corre junto a outro processo em andamento, com tramitações paralelas.
Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos desde agosto do ano passado, sob prisão preventiva. Além disso, eles respondem a investigações consideradas independentes, como tráfico de pessoas e exploração sexual.
O caso segue em andamento e deverá passar por novas análises judiciais, com etapas que incluem a manifestação do MP e eventual apreciação do habeas corpus em colegiado.
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