O Senado analisará um projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta pretende auxiliar no combate à violência doméstica por meio de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial. O objetivo é evitar reincidência e promover a responsabilização consciente do agressor. O PL 750/2026 é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aguarda despacho para as comissões.
O programa prevê a definição de limites mínimos de distância entre o agressor monitorado e a vítima ou locais determinados. A ideia é acompanhar em tempo real a localização do monitorado, com um aplicativo oficial voltado exclusivamente às vítimas para proteção e emissão de alertas em caso de aproximação indevida.
Além da proteção, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. A tecnologia deverá analisar padrões de comportamento para identificar sinais de risco iminente e de possível reincidência entre agressores monitorados.
Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo ou desrespeito às restrições, podem ser automaticamente encaminhadas às autoridades competentes. O autor ressalta que o projeto amplia políticas públicas voltadas às vítimas, especialmente às mulheres.
Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, apontam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência do fenômeno. A reprodução do estudo reforça o caráter estrutural da violência de gênero.
Os agressores monitorados deverão participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado. A proposta prevê mecanismos para monitorar o cumprimento dessas atividades.
*Texto produzido por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly. Agência Senado.*
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