A família do ministro Alexandre de Moraes ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A ação foi protocolada na Justiça de São Paulo pela esposa do ministro e pelos filhos do casal. Eles alegam declarações injuriosas e difamatórias por parte do senador.
Segundo a queixa, Vieira em entrevista ao SBT News fez afirmações sobre irregularidades envolvendo o Banco Master. O texto afirma necessidade de apurar suposta lavagem de dinheiro por meio de fundos usados em cadeia de operações, associando o caso a elementos criminosos.
A peça indica que Vieira citou a entrada de recursos vindos de um grupo considerado criminoso e mencionou ligações com autoridades de diferentes Poderes, além de apontar vínculos com familiares de ministros. Também questiona a contratação de escritório de advocacia ligado à família Moraes.
Conforme a ação, há menções a contratos do Master com escritórios de advocacia, incluindo o de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. A defesa aponta pagamentos declarados pela empresa Master a esse escritório, conforme dados da Receita Federal, totalizando mais de 80 milhões de reais em dois anos.
Os autores solicitam a condenação de Vieira ao pagamento de indenização por danos morais, com valor mínimo não fixado, alegando repercussão pública que teria atingido a honra, a imagem e a reputação da família.
A petição sustenta que as declarações extrapolam a imunidade parlamentar ao ocorrer fora do Congresso e sem relação direta com o mandato. Alega ainda que, em casos de abuso, a responsabilização pode recair sobre o parlamentar de forma pessoal, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Na sexta-feira, Vieira informou por meio das redes sociais ter recebido intimação. O senador negou ter citado o PCC e afirmou que o que mencionou refere-se a um grupo criminoso ligado ao caso do Banco Master. Também classificou a ação como tentativa de intimidação e afirmou que continuará atuando com tranquilidade e firmeza.
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