O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou à CNN que pretende votar o PL da misoginia até junho deste ano. O objetivo é encaminhar a proposta para o plenário da Casa.
Horas antes, Motta nomeou Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora do texto e coordenadora do grupo de trabalho que irá analisar a iniciativa por 45 dias. A função envolve ouvir partidos para tratar divergências.
A ideia é aprovar o projeto que tipifica a misoginia como crime equiparado ao racismo, com pena de até 5 anos de reclusão. O texto já foi aprovado no Senado, por unanimidade, e integra a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
Contexto e próximos passos
Segundo Motta, o grupo de trabalho terá participação de todas as legendas para reduzir polêmicas remanescentes, segundo a reportagem da CNN.
Desse modo, a Câmara planeja encaminhar a conclusão ao plenário, mantendo o foco na responsabilização de atos de ódio contra mulheres. A proposta ainda enfrenta críticas sobre liberdade de expressão.
Sob supervisão de João Ker, o projeto busca ampliar o enquadramento penal para casos de misoginia, mantendo a tramitação sob vigilância parlamentar até a votação final.
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