O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o plenário deve votar ainda hoje o segundo turno da PEC do Suas, que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social. A votação ocorre em meio a articulações do governo para ampliar o alcance da assistência social no texto.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas, por se tratar de emenda constitucional, necessita de uma segunda votação. Motta destacou que a discussão tem sido marcada por ajustes no projeto, com o Executivo buscando ampliar o que pode ser considerado política de assistência social.
A ideia central é manter o piso de 1% e, ao mesmo tempo, permitir que um conjunto maior de ações seja enquadrado como assistência social, oferecendo maior flexibilidade orçamentária. A agenda de votação foi anteriormente prevista para o dia 16, mas foi adiada para acomodar ajustes insistidos pelo governo.
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