Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a Lei estadual 19.722 de Santa Catarina, que proibia cotas raciais nas universidades locais. A decisão manteve o entendimento de inconstitucionalidade da medida e assegurou o sistema de cotas já existente no estado.
Aprovada pela Assembleia catarinense e sancionada pelo governador, a lei foi contestada por partidos e pela OAB. O STF avaliou que a proposta contraria a Constituição, ao retirar vagas destinadas a negros, pardos e indígenas, mantendo as cotas por critérios sociais e para pessoas com deficiência.
> O governo de Santa Catarina defendia que as políticas deveriam se basear em critérios socioeconômicos, não identitários. A ideia era priorizar alunos vindos de escola pública e de famílias em situação de pobreza, com base em indicadores verificáveis.
O debate no Brasil sobre ações afirmativas envolve histórico de cotas em universidades federais, iniciadas em 2003 com críticas sobre igualdade, renda e estigmatização. O STF reconheceu, em 2012, a constitucionalidade das cotas, com orientação para avaliação periódica.
Em 2023, o Congresso aprovou uma nova lei que tornou as cotas permanentes, não apenas experimentais. A partir daí, estados que tentaram revertê-las enfrentaram resistência jurídica, reforçando a visão de que as cotas criam estruturas estáveis de apoio institucional.
Sowell sustenta que políticas baseadas em identidade podem endurecer divisões sociais e gerar resistência entre grupos que não são beneficiados. Ele aponta ainda riscos de fraudes em autodeclaração e de efeitos negativos na qualidade acadêmica, segundo sua leitura.
Segundo o economista, a renda familiar é um critério mensurável que pode tornar as políticas de inclusão mais objetivas. Ele cita exemplos internacionais onde reservas foram debatidas por décadas, com impactos diversos na coesão social e no desenvolvimento econômico.
No Brasil, autoridades consideram que as ações afirmativas devem enfrentar as causas profundas da desigualdade, como a qualidade do ensino básico. A discussão envolve o equilíbrio entre reparação, meritocracia e eficiência pública, sem deixar de observar dados e evidências.
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