O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que a Advocacia-Geral da União (AGU) não participou das investigações sobre o Banco Master. Ele disse que o tema não é de competência da pasta e envolve apenas o Banco Central, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A afirmação ocorreu durante sabatina no Senado, como parte do processo de indicação de Messias ao STF. O advogado-geral foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luis Roberto Barroso. A conclusão da sabatina depende da votação em plenário.
Indicação, sabatina e votação
Para avançar, Messias precisa receber apoio da maioria dos presentes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após a sabatina. A CCJ tem 27 membros titulares, e a votação começa com ao menos 14 presentes. Em seguida, o plenário, com 81 senadores, vota novamente, exigindo quórum mínimo de 41 votos favoráveis.
As votações são secretas em ambas as etapas, o que impede a identificação de votos individuais. Caso aprovado, Messias se torna ministro do STF. A sessão plenária para a decisão ocorre no mesmo dia da avaliação da CCJ. Em caso de rejeição, o processo pode seguir para novas nomeações ou ajustes na lista de indicação.
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