O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29) contra decisão que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de recursos em 2022. A defesa entrará com embargos de declaração, recurso típico para esclarecer pontos do processo, sem, necessariamente, modificar a sentença.
A decisão de inelegibilidade foi proferida neste ano. A defesa sustenta que Castro assinou atos das contratações e que não teria pleno conhecimento dos desvios apontados. A lei permite contestar por meio de embargos, com prazo definido a partir da publicação do acórdão.
Aliados do ex-governador veem potencial benefício na mudança de composição do TSE. A expectativa é pela saída da relatora Isabel Galotti e pela proximidade da conclusão do mandato da presidente Carmen Lúcia. Esses movimentos seriam vistos como chance de alterar o rumo do caso.
Caso os embargos sejam rejeitados, o caminho seguinte será levar a defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação adicional pode atrasar a definição sobre a elegibilidade de Castro neste ano.
O processo envolve investigações sobre desvio de dinheiro e contratações na Ceperj e na Uerj, com alegações de uma folha de pagamento secreta de cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso com fins eleitorais. A acusação trata de fraude eleitoral em 2022.
A Procuradoria Eleitoral e a coligação que apoiou o adversário Marcelo Freixo apontam irregularidades em contratos e repasses de recursos. O Ministério Público Eleitoral participou das ações que culminaram na condenação de Castro.
A defesa sustenta que não houve dolo e que Castro, ao assinar atos, não teria condições de acompanhar toda a gestão de contratos. O argumento central é o papel limitado do ex-governador no desfecho das contratações.
A inelegibilidade colocaria Castro fora das eleições para o Senado neste ano, caso se mantenha a condenação. A decisão do TSE, após os embargos, definirá se há ou não a suspensão da candidatura.
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