O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre o programa de regularização fundiária. A decisão foi tomada após votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A lei autoriza a regularização de imóveis rurais e urbanos de até 250 metros quadrados, com foco em propriedades de baixa renda. Também prevê a criação de um cadastro nacional de imóveis regularizados e critérios para áreas de preservação e de interesse social.
A derrubada ocorreu 150 dias antes da eleição presidencial, em um momento de forte disputa política. Lula manifestou insatisfação, mas afirmou respeitar o processo democrático.
Entidades da sociedade civil comemoraram, entre elas a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que veem avanço para moradia digna. Setores do agronegócio e imobiliário monitoram impactos.
Agora, o governo federal é apontado como responsável pela implementação prática da nova legislação, buscando maior segurança jurídica e acesso à moradia para famílias de baixa renda. O tema segue em debate político e técnico.
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