Lenio Streck, jurista e professor, afirma que Lula tem o dever político de indicar novo nome ao STF, mesmo com a recusa de Messias pelo Senado. O caso é incomum na história brasileira, sem precedentes em 132 anos.
Messias, atual ministro-chefe da AGU, teve 42 votos contrários e 34 a favor. Foram necessários 41 para aprovação. A rejeição ocorreu no plenário, algo que não se via desde 1884, sob o governo de Floriano Peixoto.
Diante disso, Streck aponta três cenários para o governo: segurar a indicação; indicar alguém próximo do presidente do Senado; ou escolher alguém capaz de passar pelo Congresso.
O jurista sustenta que não indicar não é direito político, e sim um dever do presidente. Indicar uma pessoa vencida pela oposição seria uma reação política desfavorável ao governo.
No estudo da conjuntura, a estratégia ideal, segundo ele, é escolher alguém que não dependa apenas de fatores estratégicos, para não manchar a legitimidade da futura nomeação.
Streck ainda avalia a necessidade de cautela para evitar que a escolha seja vista como mera manobra. A expectativa é que o trio de opções seja avaliado com base no mérito da indicada.
Sobre o cenário atual, o jurista recomenda uma análise de danos e a construção de uma comunicação com o Congresso. Ele ressalta a importância de não agravar a imagem do governo.
Para o STF, manter o quadro com menos de 11 ministros pode trazer impactos, especialmente em ano de eleição. O equilíbrio no plenário é considerado essencial para decisões.
Streck critica a condução da indicação de Messias, destacando atraso após a aposentadoria de Barroso. Segundo ele, a demora abriu espaço a lobbies e tornou o processo mais conturbado.
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