O Ministério Público do Pará tentou, nesta quinta-feira, 30, aprovar no Conselho Superior uma medida para transformar 78 comarcas em locais de difícil provimento. A mudança prevê pagar aos promotores uma verba extra, conforme critério a ser fixado pelo procurador-geral de Justiça. A motivação apresentada envolve enfrentar efeitos da decisão do STF que limitou penduricalhos.
Atualmente, o valor adicional proposto é de 15% sobre o salário dos promotores. Se aprovada, a medida elevaria o vencimento de um promotor em início de carreira, hoje em torno de R$ 35,8 mil, para cerca de R$ 41,8 mil, equiparando-o ao nível mais alto da carreira.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos oficiais.
Entenda os critérios e o conflito
A proposta só não avançou porque o procurador João Gualberto pediu vista, suscitando questionamentos. Ele apontou incongruências, como o momento financeiro difícil do MPPA e a possibilidade de o procurador-geral fixar o valor individualmente para cada promotor em comarcas de difícil provimento.
A Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP) criticou a suspensão, dizendo que a medida é urgente e pode ficar sem efeito enquanto há atraso. A nota da associação enfatiza a necessidade de enfrentar os impactos da decisão do STF sobre penduricalhos. Ana Maria Magalhães de Carvalho, assessora de Tourinho, preside a AMPEP.
O texto da proposta estabelece seis critérios para classificar uma unidade como de difícil provimento, exigindo ao menos dois para que haja o pagamento adicional. Entre eles, comarca com baixo IDH, população inferior a 30 mil habitantes e distância superior a 400 quilômetros da capital Belém. Municípios citados no material incluem Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará, situados entre 120 e 205 quilômetros de Belém.
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