O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovando o texto que reduz as penas de envolvidos na trama golpista. A derrota do veto ocorreu nesta quinta-feira, 30, após votação com ampla maioria. A mudança pode afetar quem participou da organização ou atuou como executor.
O PL da Dosimetria reúne duas frentes: unifica as penas de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, e altera regras de progressão de regime. Em alguns casos, permite cumprir apenas 20% da pena antes de ir para o semiaberto.
De acordo com o conteúdo aprovado, Bolsonaro já esteve condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos aos demais envolvidos. A ovação do texto atualiza a soma das penas e pode acelerar regimes de cumprimento para alguns.
Mesmo com a derrubada do veto, a candidatura de Bolsonaro não está assegurada. Ele continua inelegível por condenações criminais ligadas ao golpe de estado e por outras duas inelegibilidades na Justiça Eleitoral. A progressão de regime não implica automaticamente candidatura.
Bolsonaro poderia ter acesso às ruas durante o dia, caso haja progressão para o semiaberto, o que permitiria maior contato com eleitores. Ainda assim, a elegibilidade depende de decisão futura sobre a execução penal.
Ainda existe margem para judicialização. O governo pode levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o PL seja mantido, a validade do benefício depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Entre na conversa da comunidade