O Planalto avalia levar a rejeição do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria ao STF, após a derrota do veto no Congresso. Governo pretende questionar a constitucionalidade da dosimetria das penas para atos antidemocráticos promovidos na eleição de 2022. A avaliação ocorre na esteira da rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
Na Câmara, a derrubada do veto teve 318 votos a favor e 144 contra; no Senado, foram 49 a 24. Parlamentares governistas veem caminho indireto pelo Judiciário como possibilidade de pressão ao Congresso, especialmente após sinalizações de ruptura do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre. Esse cenário costuma gerar mobilização popular.
A leitura entre aliados é de que o tema pode gerar desgaste para o Legislativo nas redes, lembrando episódios de 2025 durante a PEC da Blindagem. O PT sustenta que a medida pode violar a separação dos Poderes e questionar a finalidade da lei. O debate pode ganhar contornos de judicialização, conforme avaliam os integrantes do governo.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que questionamentos sobre a constitucionalidade não foram acolhidos pela presidência do Congresso. Ele sustenta que a retroação sobre casos já julgados seria incompatível com decisões do STF, fortalecendo a via judicial. A nota é corroborada por outros integrantes governistas.
O vice-líder Lindbergh Farias explicou que a administração avaliará a passagem da matéria ao STF com o argumento de que a lei não pode beneficiar casos específicos nem interferir na dosimetria determinada pelo Judiciário. Ele cita possível violação à separação entre poderes como ponto a ser considerado.
Outros partidos da base avaliam o movimento. A Rede discute a possibilidade de acionar o STF, buscando reverter a derrota no Legislativo. Parlamentares de oposição celebraram a derrubada do veto, destacando a presença de figuras como Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, na sessão.
O que muda com o PL da Dosimetria
- A proposta pode beneficiar ao menos 179 presos por atos antidemocráticos, com 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
- Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena pode ter redução expressiva.
- Sem veto, a promulgação ocorre com vigência imediata a partir da publicação; o Executivo tem até 48 horas para sancionar.
- Caso o presidente não assine, o presidente do Congresso pode promulgar.
Riscos e próximos passos
- Deputados da base defendem cautela e coordenação entre Planalto e Congresso para evitar choque direto.
- O comando do Congresso pode usar instrumentos de pressão, como pautas de impacto fiscal, para influenciar o Executivo.
- A tramitação envolve avaliação de impactos institucionais e possíveis questionamentos à separação entre poderes.
A oposição registra a derrubada como vitória política. A continuidade do debate, agora com viés jurídico, indica que a matéria pode ganhar novos contornos legais antes de qualquer promulgação definitiva.
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