O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entregou 14 certificados de propriedade de unidades habitacionais do Projeto Vulneráveis, da CODHAB, em uma cerimônia realizada nesta manhã no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília. A entrega marca a conclusão de etapas do programa habitacional junto ao Governo do Distrito Federal.
A ação foi fruto da articulação entre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT e o GDF, formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em julho de 2025. O objetivo é consolidar a política judiciária de reorientação do tratamento de conflitos fundiários coletivos no DF.
Para o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, o momento representa avanço na dignidade humana e na construção de soluções pacíficas. A cerimônia também destacou a importância do diálogo entre instituições públicas, Justiça e sociedade civil no cumprimento de diretrizes nacionais.
O desembargador Renato Scussel, que comanda a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ressaltou a alegria com a entrega. Ele agradeceu o Distrito Federal pela parceria e aos demais envolvidos no trabalho de desocupação com abordagem mais humana.
Entre os presentes estavam a subprocuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, representantes da vice-governadoria, o chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, o secretário-geral da Mesa Diretora da CLDF, João Monteiro Neto, e Taylon Costam, representante da CODHAB.
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