O ministro do STF Cristiano Zanin pediu vista no julgamento que discute a extinção da SecexConsenso, órgão do TCU. A ação, apresentada pelo partido Novo, aponta que a estrutura reduziria o poder do Executivo na criação de políticas públicas e funcionaria como um suposto “balcão de negócios políticos”. A análise, portanto, fica suspensa por até 90 dias.
Segundo o Novo, a SecexConsenso desvaloriza a atuação de auditores de controle externo e autorizaria flexibilizar a responsabilização de gestores públicos. A petição inicial também questiona o arquivamento da mediação caso as partes não aceitem a solução proposta e a falta de imparcialidade na condução dos casos.
O pedido de vista ocorre após dois votos com posições divergentes. Fachin defende que a conciliação seria reservada a casos específicos de tomadas de contas especiais. Flávio Dino, por sua vez, entende que a decisão sobre conciliação deve ficar a cargo do relator do procedimento, não do presidente.
Nova nomeação no TCU
O TCU deve receber em breve um novo membro. Odair Cunha, deputado federal pelo PT-MG e apoiado pelo presidente da Câmara, foi aprovado pela Casa e tem sua nomeação assinada pelo presidente Lula. A nomeação ocorreu em meio a votações que envolveram outros parlamentares, entre eles Hugo Leal, Adriana Ventura, Gilson Daniel, Danilo Forte e Elmar Nascimento.
Contexto da discussão no TCU
A discussão sobre a SecexConsenso envolve a forma de atuação do tribunal na mediação de controvérsias envolvendo a gestão pública. O Novo sustenta que a criação do órgão institucionaliza um mecanismo de resolução que pode impactar a responsabilização de agentes públicos. A análise continua sob avaliação do STF.
Entre na conversa da comunidade