Advogados de réus da trama golpista buscam reduzir penas com base no PL da Dosimetria, agora em análise no STF. Eles apontam que a judicialização pode atrasar o processamento dos pedidos de redução. O veto de Lula ao texto foi derrubado pelo Congresso.
O governo sofreu novo revés: o veto presidencial foi derrubado e o PT articula ações junto ao STF para sustentar a validade da lei. Motivo alegado pelos defendentes é a impessoalidade não observada na norma, que beneficiaria um grupo específico, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o ministro relator ainda não decidirá sobre as reduções até que o STF avalie a compatibilidade constitucional. Há possibilidade de liminar suspendendo a efetividade do PL até o julgamento de mérito.
Defensores públicos mencionam o risco de atraso na efetiva aplicação da penalidade reduzida, caso a norma seja mantida. A leitura é de que a mudança pode postergar a redução das sentenças já decididas pela Primeira Turma do STF.
O PL aponta que penalidades por tentativa de golpe e por abolição violenta do Estado não devem ser cumulativas quando inseridas no mesmo contexto. A regra pode resultar na aplicação de uma pena única, com ajuste entre um sexto e metade, dependendo do caso.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ter redução significativa da pena sob a nova lei, principalmente se o regime de cumprimento for avaliado. A expectativa envolve recálculos com base nas regras definidas pelo PL e nas decisões já tomadas pelo STF.
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