O Congresso ainda não enviou o texto do PL da Dosimetria para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência da assinatura do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, permanece como entrave, e a expectativa é de envio na segunda-feira (4).
A partir daí começará a contagem de 48 horas para Lula promulgar a matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, negou rumores de que Lula tenha recusado selar o diploma, afirmando que a decisão dependeria de Alcolumbre ou do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Situação atual
Conforme apurado pela SBT News, o texto ainda não chegou ao Planalto. A promulgação depende de uma cadeia de assinaturas, com a ausência de Alcolumbre sendo o principal empecilho até o momento.
O PL da Dosimetria modifica regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar pessoas envolvidas em eventos associados a 8 de Janeiro e a uma suposta trama golpista. Com as alterações, há projeção de 179 condenados contemplados.
Entre as medidas previstas estão a proibição de soma de penas, redução de sentenças em casos cometidos “em contexto de multidão” e a flexibilização da progressão de regime. Jair Bolsonaro está entre os nomes citados na lista de beneficiados.
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