Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode redefinir quem consegue se eleger no país. Na quarta-feira (29), o tribunal limitou um dos principais instrumentos da Lei dos Direitos de Voto, criada em 1965 para combater a discriminação racial nas eleições.
A decisão pode alterar o desenho de distritos eleitorais e, por consequência, a presença de negros e latinos no Congresso. A norma antes forçava estados a criar distritos com maioria de minorias para favorecer a representação.
A mudança ocorre em meio a debates sobre mapas eleitorais e o chamado redistritamento, processo de redesenho de distritos que pode favorecer partidos ou grupos específicos.
A lei de 1965 ampliou a participação de minorias em eleições e políticas públicas, como saúde e educação, ao impedir barreiras ao voto. Estudos indicam crescimento de representantes negros no Legislativo desde então.
Antes, mapas foram contestados para assegurar a elevação da influência de eleitores negros ou latinos. Em alguns casos, houve criação de distritos com maioria racial para eleger candidatos de preferência.
A Suprema Corte decidiu que o uso de critérios raciais no redesenho de distritos pode ser inconstitucional, exigindo prova de discriminação intencional. Isso torna mais difícil sustentar ações jurídicas.
A juíza Elena Kagan, em voto divergente, afirmou que a decisão cria barreiras para provar discriminação eleitoral. Especialistas dizem que o veredito pode favorecer mudanças nos mapas.
Com a decisão, estados podem redesenhar distritos com menos garantia de representação minoritária. A jurisprudência pode dificultar ações judiciais contra layouts que reduzam influência de negros e latinos.
O impacto pode favorecer alterações em distritos dominados por minorias, influenciando eleições em níveis estaduais e federais. Distritos favoráveis historicamente ao Partido Democrata podem ser afetados.
Especialistas aguardam os próximos passos nos litígios de mapas eleitorais. Organizações de direitos civis apontam que efeitos podem se estender a eleições locais, como conselhos escolares e câmaras municipais.
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