O Distrito Federal registrou nova operação de pagamentos da licença prêmio a policiais militares e bombeiros, com valores convertido em indenização. Os montantes ocorreram em fevereiro, na sequência de pagamentos retroativos relativos à acumulação da licença, antiga prática de coronéis, majores e tenentes da reserva. A medida resulta em pagamentos que, segundo a corporação, não configuram aumento salarial, mas uma compensação única na passagem para a inatividade.
Ao todo, cem militares da reserva receberam cerca de R$ 40 milhões, explicou o jornal ao levantar dados oficiais. Além disso, um grupo de 94 policiais teve recebimentos superiores a R$ 100 mil em um único mês, com cinco coronéis recebendo aproximadamente R$ 719 mil cada. Os valores variaram conforme a remuneração de cada cargo.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os pagamentos decorrem da conversão de dias de folga em dinheiro, de forma indenizatória, com isenção de Imposto de Renda. A PMDF afirmou que a prática atende à legislação vigente e não representa reajuste salarial, destacando que a carência de efetivo e as exigências do serviço justificam as licenças acumuladas. A pasta também informou que o STF reconhece que a verba não se submete ao teto constitucional, o que justifica a indenização sob esse regime.
Contexto legal
A decisão do STF que restringiu parte dos penduricalhos para Judiciário e Ministério Público não se aplica automaticamente a carreiras militares, que possuem leis próprias. A norma vigente para o DF permite a conversão da licença prêmio em pagamento, desde que haja previsão orçamentária e não haja incidência de imposto. Em fevereiro, os pagamentos ocorreram antes de qualquer restrição adicional por parte do STF.
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