A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que uma servidora trans deverá indenizar outra colega em R$ 5 mil por constrangimento ocorrido no acesso ao banheiro feminino de uma unidade de saúde, no município de Jarinu. O episódio ocorreu durante o expediente e na presença de outros funcionários.
Segundo o tribunal, houve discussão entre as servidoras e questionamento da identidade de gênero da trabalhadora trans. Mesmo sem impedir o uso do banheiro, a conduta foi considerada ofensa aos direitos da personalidade e à dignidade.
O relator, desembargador José Maria Câmara Júnior, apontou que a identidade de gênero da autora é reconhecida social e legalmente, o que lhe assegura tratamento pelo nome e gênero com que se identifica, sem discriminação. A decisão manteve a condenação.
Ao fim, ficou mantida a condenação da servidora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, com afastamento da responsabilidade do Município de Jarinu. Processo: 1000124-33.2023.8.26.0301.
Fonte: decisão do TJ/SP, com base nos autos do processo e no relato das provas apresentados nos autos.
Entre na conversa da comunidade