O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL do Rio de Janeiro, afirmou que, se eleito em 2026, vai atuar para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi publicada por ele nas redes sociais, via X, neste domingo.
Segundo o parlamentar, a medida seria possível com o uso do prestígio do presidente da República junto ao Congresso Nacional. Ele aponta que a iniciativa dependeria de aprovação em duas votações em cada Casa, para alterar a Constituição.
Bolsonaro, que já apresentou em 2019 uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo, diz que a mudança visa impedir que a idade cronológica seja usada como justificativa para crimes graves. A Constituição atual sustenta que menores de 18 anos são inimputáveis e respondem ao ECA.
Detalhes da proposta
A ideia envolve reduzir a maioridade penal para 14 anos apenas em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas. A proposta, segundo o senador, depende de apoio de pelo menos três quintos para avançar no processo legislativo.
Para vigorar, seria necessária a aprovação por duas votações em cada casa, com intervalo entre elas. A PEC precisaria ainda da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor. O tema segue em debate entre parlamentares e especialistas.
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