Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência em 2026, disse neste domingo que, se eleito, buscará reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos. A afirmação foi publicada no perfil dele no X.
A provável mudança envolveria casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas. O objetivo, segundo o senador, é impedir que a idade sirva de justificativa para condutas graves.
O posicionamento envolve o Congresso Nacional. Hoje, a Constituição considera menor de 18 anos inimputável penalmente, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Alteração exigiria apoio de pelo menos três quintos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Flávio Bolsonaro já havia apresentado, em 2019, uma proposta de emenda à Constituição com a redução da maioridade para 14 anos nesses tipos de crimes. A PEC depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.
A declaração foi divulgada em meio ao período de campanha, sem data de votação prevista. O debate sobre maioridade penal permanece entre os temas controversos da agenda política brasileira.
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