O Tribunal Superior Eleitoral celebra hoje os 30 anos da urna eletrônica, marco que, mesmo em meio à disputa política pré-eleitoral, mantém o consenso sobre a segurança do sistema. A tendência é de que o formato continue representando a vontade do eleitor, segundo especialistas e gestores do tribunal.
A cerimônia ocorre em um contexto de críticas antigas ao modelo, que ressurgiram durante o ciclo eleitoral de 2022. Em artigos e entrevistas, autoridades destacam que a urna é auditável e conta com múltiplas camadas de proteção. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema.
Apoio institucional sustenta essa visão. O ministro aposentado do STF Carlos Mário Velloso, que liderou o TSE na implementação, afirma que a urna afastou fraudes e tornou as eleições mais seguras. Ele enaltece a integração com a era digital e a auditariedade do processo.
Para especialistas, a urna foi um divisor de águas, substituindo urnas de lona associadas a irregularidades. O presidente da Abradep, Sidney Neves, critica a deslegitimação como prática populista, enquanto o secretário-geral da OAB-DF, João Marcos Pedra, a classifica como pilar da democracia.
João Marcos Pedra acrescenta que o sistema facilita a divulgação do resultado no mesmo dia, reduzindo margem para contestações técnicas. Já Sidney Neves aponta o uso de desinformação como arma eleitoral e defende atuação firme da Justiça Eleitoral.
Panorama técnico e histórico
A urna eletrônica conta com mais de 30 camadas de segurança e criptografia. As primeiras unidades chegaram aos tribunais regionais em 13 de maio de 1996, marcando a transição para o voto informatizado. A imprensa acompanha a programação do evento “Tudo sobre a Urna Eletrônica”.
O encontro, que contará com exposição e painéis sobre segurança da informação, tem a participação de autoridades ligadas ao TSE. Nesta semana, a presidência passa da ministra Cármen Lúcia para o ministro Nunes Marques, na próxima data prevista.
Dosimetria: acerto do Congresso
O tema voltou a ganhar holofotes com a derrubada de veto presidencial ao PL da Dosimetria, reduzindo penas de Bolsonaro em casos ligados a tentativa de golpe. O ex-presidente foi condenado pelo STF a pena de 27 anos e três meses por chefiar relação de ataques ao Estado.
Para o jurista Carlos Mário Velloso, a redução não atinge o mérito do crime, mas ajusta a aplicação da pena. A mudança prevê que, em crimes conectados, vale apenas a pena mais grave para cumprimento de regime, reduzindo o tempo inicial de cumprimento.
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