O relator da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, deve apresentar nesta segunda-feira 4 o parecer sobre o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação está marcada para terça, 5, em Brasília.
Jardim enfatiza que o texto resulta de consultas com entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, indústria e Poder Público. O parecer não é fruto de decisão isolada, segundo o parlamentar.
O projeto mantém a proposta de criar um comitê ou conselho para definir, por meio de resolução, quais minerais entram na lista de críticos e estratégicos. O grupo seria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
O conjunto de medidas prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura, para apoiar pesquisa, lavra e transformação dos minerais de forma sustentável.
Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos busca ampliar a cadeia industrial interna, com maior valor agregado e geração de empregos qualificados, além de explorar reservas nacionais.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior reserva mapeada, atrás da China. Apenas cerca de 25% do território foi chartado, sugerindo grande potencial ainda desconhecido.
Jardim ressalta que o país está “sentado sobre grandes reservas”, mas carece de uma política que reconheça a importância desses minerais para a economia nacional. O relator assumiu o papel em setembro de 2025.
Entenda
Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos têm funções distintas na economia global. Os minerais estratégicos são essenciais para tecnologia, defesa e transição energética.
Os minerais críticos envolvem riscos de abastecimento por geografia, dependência externa e instabilidade geopolítica. Já as terras raras são 17 elementos usados em tecnologias avançadas, como turbinas, veículos elétricos e eletrônicos.
A definição de quais minerais entram em cada categoria pode variar conforme avanços tecnológicos e dinâmicas de mercado, mantendo o tema em constante atualização.
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