O STF publicou um balanço atualizado sobre as ações relativas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. Do total de 1.402 responsabilizados, 190 seguem presos: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e 3 em regime semiaberto.
Do conjunto de responsabilizados, 29 integram núcleos principais da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal.
Situação processual e desdobramentos
O relatório aponta 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa. Todas as ações penais abertas resultaram em sentença, após denúncias da PGR aceitas pelo STF.
De acordo com o documento, 431 condenados cumprem penas de prisão com multa e indenização por danos morais coletivos, somando cerca de R$ 30 milhões. Outros 419 respondem a penas restritivas de direitos, como serviços à comunidade e multas.
Acordos e impacto da dosimetria
Os 552 acordos de não persecução penal representam 39,4% do total, prevendo medidas alternativas e cumprimento de penas alternativas. A íntegra das decisões abre espaço para o redimensionamento de penas com a nova dosimetria aprovada, após derrubada de veto pelo Congresso.
O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, com aproximadamente seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, a defesa pode solicitar redução da pena para cerca de 20 anos, com regime fechado reduzido a 2 anos e 4 meses.
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