O STF começou a receber os primeiros pedidos de redução de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A abertura de pedidos ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente ao projeto da dosimetria, que estabelece regras para a pena.
Apesar do avanço processual, resta uma etapa: a promulgação da nova lei. O Planalto tem 48 horas para oficializar, mas é comum que não haja rapidez nesse trâmite. Nesse caso, caberá ao presidente do Senado promulgar o texto.
Defesas se antecipam
Algumas defesas já ingressam com pedidos antes da promulgação, visando a aplicação imediata da nova dosimetria. Um caso emblemático envolve Débora do Batom, que cumpre prisão domiciliar e busca revisão com base na nova legislação.
Quem conduz a revisão
O STF, responsável pela condenação original, deverá conduzir a revisão das penas. O processo pode resultar em redução do tempo de condenação, progressão de regime ou outros benefícios, conforme as regras da nova lei.
Possíveis impactos
A nova legislação pode alcançar réus além de Débora, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O governo federal, por sua vez, avalia possibilidade de questionar a decisão do Congresso no STF, apontando inconstitucionalidades no procedimento.
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