Alerj pediu ao STF que rejeite a ação que busca anular a eleição de Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão visa manter Ruas no comando da Casa, conforme eleita no dia 17 de abril.
Alerj também defende que Ruas seja reconhecido como sucessor imediato do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou em março, para assumir o governo interino do estado. A alegação é que a eleição da Mesa ocorreu dentro do previsto pelo regimento.
Essa não é a primeira tramitação envolvendo a pauta. Em ação anterior, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a Alerj já havia pleiteado candidatura de Ruas para assumir o governo interino, mas o plenário do STF manteve inalterada a decisão que mantém o governador interino Ricardo Couto.
Impasse e atuação do PDT
O processo agora tramita no STF em ação apresentada pelo PDT, com relatoria do ministro Luiz Fux. O partido contesta a eleição de Ruas e, junto de aliados, defende a anulação da sessão que elegeu a presidência da Alerj, além de questionar a validade da votação aberta para a escolha da Mesa.
Em resposta, a Alerj afirmou não haver irregularidade na deliberação e disse que o processo seguiu o regime constitucional, priorizando publicidade e transparência, sem exigir voto secreto como regra geral. A corte ainda não tem previsão de retomada para analisar o mérito.
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