Damares Alves, senadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, informou nesta terça-feira (5) que pretende apelar a Cortes Internacionais em nome de Filipe Martins. A afirmação ocorreu após visita ao ex-assessor do governo Bolsonaro e críticas às condições de prisão dele na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A deputada diz ter visto galerias divididas por facções criminosas e considera inaceitável manter cidadãos comuns entre detentos perigosos.
Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, acusado de participação no que seria um plano de golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação envolve a suposta elaboração de uma minuta do golpe para embasar a ação.
A defesa de Martins já havia pedido encaminhamento do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando riscos à integridade física do ex-assessor. A senadora afirmou que produzirá um relatório oficial para entregar às instâncias internacionais após a visita, que durou cerca de 30 minutos.
A Cadeia Pública de Ponta Grossa funciona como setor de passagem para detentos que seguem para penitenciárias. O local abriga 912 presos, superando sua capacidade de 592 vagas. A administração informou não ter condições de conter uma possível rebelião.
Segundo a defesa, Martins é considerado integro e trabalhador, perfil que, para a senadora, não combina com as condições do estabelecimento penal. A movimentação ocorre em meio a críticas sobre segurança e condições carcerárias no estado. A narrativa será acompanhada de perto por órgãos de direitos humanos.
Contexto e próximos passos
A reportagem apura a adoção de medidas internacionais e as potenciais implicações para o caso. As informações sobre a visita, o relatório e o andamento de eventuais recursos serão atualizadas conforme novos posicionamentos oficiais.
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