O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, manifestação favorável à progressão de regime de Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O parecer sustenta que ele cumpre os requisitos legais.
Conforme a PGR, Delgatti já cumpriu 20% da pena e tem bom comportamento carcerário, conforme atestado pela unidade prisional. Ele foi condenado a oito anos e três meses por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A transmissão de direitos ocorreu durante o cumprimento da pena em Tremembé, no interior paulista. O relator Alexandre de Moraes decidiu, em janeiro de 2026, pela passagem do condenado ao semiaberto.
Ao longo do processo, Delgatti obteve reduções de pena por decreto presidencial (comutação) e remição por meio do Enem PPL. Com ajustes, a pena total ficou em sete anos, 11 meses e 19 dias.
A PGR aponta que, em abril de 2026, ele atingiu o tempo mínimo e que o comportamento foi classificado como ótimo pela administração penitenciária. Não há, até o momento, documentos sobre atividades de leitura ou cursos para remissão adicional.
A manifestação não tem caráter vinculante; a decisão final cabe ao relator no STF. O órgão ressalta a necessidade de encaminhar, posteriormente, informações da unidade prisional sobre atividades de remição.
Delgatti foi condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em 2023, a pedido da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. A ação incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
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