O prazo para quem deseja obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento termina nesta quarta-feira (6). O atendimento pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais ou via internet, pelo sistema de autoatendimento, desde que haja biometria cadastrada. O objetivo é permitir alistamento, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
Quem ainda não atualizou a situação pode ficar impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, há restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Lei eleitoral e prazo de cadastro
Segundo o art. 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à eleição. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral fica fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularização
Devem ficar atentos ao prazo:
1. jovens que irão votar pela primeira vez;
2. pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
3. quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
4. aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
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