A Câmara dos Deputados corre o risco de aprovar um projeto que altera as regras da aviação na Amazônia Legal, autorizando empresas estrangeiras a operar voos de cabotagem na região. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão, já passou pelo Senado e chegou à Câmara, ganhando urgência em abril. O objetivo é ampliar conectividade, segundo os defensores, mas a medida levanta preocupações de segurança e fiscalização.
O texto cria uma exceção ao Código Brasileiro de Aeronáutica e permite operações com origem e destino dentro da Amazônia, independentemente de reciprocidade. O argumento é reduzir custos e ampliar oferta de passagens para uma área historicamente mal atendida. Críticos apontam riscos à fiscalização da Anac e à defesa nacional.
Contexto
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contesta o avanço doPL, afirmando que a flexibilização pode facilitar abusos na fiscalização e abrir brechas para operações não seguras. A entidade alerta sobre o potencial de uso indevido por organizações criminosas em rotas da região.
Especialistas citam a presença de facções criminosas em parte dos municípios amazônicos e destacam que o tráfico utiliza hoje vias terrestres e fluviais. O relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública, com o Instituto Mãe Crioula, aponta atuação de grupos criminosos em 45% dos municípios da Amazônia.
Andamento Legislativo
No dia 8 de abril, a Câmara aprovou urgência para o PL 539/2024, que acabou integrando propostas apensadas ao PL original. Em 22 de abril, foi aprovado um substitutivo sem emendas e, no dia seguinte, o projeto seguiu para o Senado. A tramitação pode ocorrer sem novas emendas, dependendo de manobras regimentais.
Tiago Rosa, presidente do SNA, afirmou que houve atropelo e pediu debate mais aprofundado sobre impactos em segurança pública, operações de voo e empregos. O sindicato tentou, sem sucesso, incluir exigência de contratação de tripulantes nacionais por operadores internacionais.
Repercussões e Perspectivas
Analistas ressaltam que a aviação é um negócio de escala e que a região demanda serviços subsidiados para viabilizar voos regulares, dada a baixa densidade populacional. Em nível internacional, modelos de subsídio variam, com exemplos de vouchers ou redução de impostos para incentivar rotas estratégicas.
A equipe envolvida na tramitação aponta que, se aprovada, a medida pode exigir ações de fiscalização reforçada e coordenação entre órgãos. A expectativa é que o plenário seja informado sobre impactos operacionais, de segurança e trabalhistas antes da decisão final.
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