O Congresso reage ao leilão térmico de reserva de 2026 e pressiona o TCU por suspensão. O certame, que contratou majoritariamente usinas termelétricas, é alvo de questionamentos formais e de pedidos de suspensão. O TCU havia negado suspensão anterior.
Documento encaminhado à CME aponta irregularidades na modelagem e condução do processo. O relatório sustenta graves anomalias e violação de princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência, segundo fontes da comissão.
A peça alerta para impactos financeiros significativos aos consumidores, com possível transferência de renda para as empresas vencedoras. A estimativa aponta taxa interna de retorno de até 96% ao ano por até uma década.
Pontos principais do relatório
- Alteração do preço-teto 72 horas antes do leilão, com aumento de até 100% para usinas existentes.
- Cerca de 70 documentos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia.
- Ausência de análise de impacto regulatório.
- Indícios de concentração de mercado e possível cartelização.
O documento indica baixa competitividade, com deságio médio de 5,5% em relação ao preço-teto, e aponta mudanças nas regras às vésperas do leilão. A predominância de termelétricas é destacada, com críticas à exclusão de baterias como opção mais barata.
Medidas e autoridades
Há cobrança por atuação coordenada de órgãos de controle. Ao lado do presidente da CME, Joaquim Passarinho, o deputado pediu atuação da CGU, do MPF e da Polícia Federal. A expectativa é pela abertura de documentos sigilosos para auditoria completa.
Ainda no Congresso, tramita um PDL com urgência para sustar o leilão, em meio à ausência do ministro da pasta em audiência na CME. O objetivo é esclarecer decisões e procedimentos do certame.
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