O ex-presidente Michel Temer lamentou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O comentário ocorreu durante a celebração dos 200 anos da Câmara, no Congresso.
Temer garantiu conhecer Messias há muito tempo, desde sua vice-presidência, e destacou a competência do jurista. Disse que o ambiente político do país costuma influenciar esse tipo de decisão, sem fazer comentários sobre o Senado.
O emedebista também defendeu o projeto de dosimetria, que reduz penas em casos de tentativa de golpe. Temer participou como um dos consultados pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força, para a versão aprovada pelo Congresso.
Segundo Temer, a dosimetria busca pacificação do país e ajustes caso a caso, com competência do STF para examinar cada situação. Ele ressaltou a importância de manter a integridade do texto aprovado pelo Parlamento.
O projeto da dosimetria altera a forma de aplicação de penas em crimes de golpe de Estado. O texto aprovado não prevê cumulação de sanções no mesmo contexto, conforme o Congresso. A discussão envolve também a posição do presidente Lula, que vetou o projeto anteriormente.
O veto presidencial foi derrubado pelo Congresso na última quinta-feira. O PT já informou que recorrerá ao STF para questionar a derrubada, conforme cobertura da Folha de S. Paulo. A nova configuração legislativa segue para as próximas etapas legais.
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