O Superior Tribunal Militar (STM) publicou no dia 6 de maio de 2026 uma nota esclarecendo que o aumento de penduricalhos está alinhado à decisão do STF. O texto trata de três resoluções aprovadas em abril para ampliar verbas dos magistrados, permitindo valores acima do teto de R$ 46 mil.
A nota foi divulgada após críticas que apontavam descumprimento das determinações do STF pela Justiça Militar da União. Segundo o STM, as medidas buscam regulamentar situações previstas pelo STF e pelos Conselhos de Justiça e do Ministério Público.
As resoluções, aprovadas em abril, tratam da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição. Uma delas elevou o percentual de 33% para 35%, com base no limite autorizado pelo STF. A remuneração permanece prevista na Lei 13.096/2015.
Detalhes sobre a natureza da gratificação
A Justiça Militar passou a considerar a gratificação como indenizatória, deixando de integrar o teto. O debate envolve a Resolução Conjunta nº 14, de 16 de abril de 2026, do CNJ e do CNMP, que definiu regras de natureza indenizatória para diversas verbas.
Segundo a norma, o pagamento pode abranger atuação no Tribunal de Honra e no Núcleo do Juiz das Garantias. A adequação visa refletir a realidade da Justiça Militar da União, conforme diretrizes do STF.
Perguntas sobre impacto orçamentário
O STM informou que o impacto financeiro está em análise pelos setores responsáveis. Não foram apresentados números, pois é preciso considerar verbas que deixam de existir e outras que ainda carecem de ajustes junto ao CNJ.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, reiterou o cumprimento das normas legais e judiciais vigentes. A nota também destaca que o objetivo é manter a transparência dos atos.
Entre na conversa da comunidade