A promulgação da Lei da Dosimetria, nesta sexta-feira, 8, em Brasília, pode alterar as penas de condenados pelos ataques ao STF e aos Três Poderes. O governo federal não tinha sido o responsável pela aprovação integral, e a norma prevê redução de penas e progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Parte das condenações é alvo de debates jurídicos em torno da constitucionalidade.
A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que promulgou a lei. O projeto havia sido vetado por Lula, ainda em janeiro, e voltou ao Congresso antes de ser apreciado novamente. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, durante solenidade em memória dos atos de 8 de janeiro.
Reação e planos de atuação
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), representada pela advogada Gabriela Ritter, afirma manter contato com parlamentares para reduzir as penas. Detalhes sobre a estratégia indicam a intenção de buscar o respaldo de ministros do STF, caso haja questionamentos sobre a lei.
Ritter informou ao Metrópoles que a entidade pretende colaborar para demonstrar que as penas são abusivas, ressaltando otimismo em relação aos ministros. A Asfav diz ter entregue documentos aos ministros com informações sobre casos considerados graves.
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