Emissora ABC acusa FCC de violar liberdade de expressão, segundo documento público divulgado nesta sexta-feira. A ação envolve uma disputa regulatória sobre a transmissão de conteúdo político no programa The View, em Houston, Texas. A ABC afirma que houve efeito inibidor sobre a liberdade de expressão.
O documento foi apresentado pela KTRK-TV, afiliada da ABC em Houston, e assinado por Paul Clement, veterano de casos na Suprema Corte. A peça questiona tentativas da FCC de exigir avaliação formal de isenções para programas de entrevistas que abordam política.
A origem do caso remonta a uma ação da FCC no início do ano para verificar se The View se enquadrava em regras de tempo igual para candidatos políticos. A FCC sugeriu que o programa não se encaixaria na isenção de programas jornalísticos de boa-fé.
Vazamento de instruções e reação da ABC
A ABC afirma que a agência ordenou à KTRK a apresentação de um pedido formal sobre a isenção, com 가능idade de exigir registro em fevereiro caso o programa não fosse isento. A rede alega que a isenção já vigora desde 2002.
Segundo o documento, a FCC também solicitou extensa documentação sobre operações e linha editorial, o que a ABC descreve como excessivo. A agência não respondeu a pedidos de comentário.
A emissora destaca que a pressão regulatória inclui investigações sobre The View e, recentemente, revisão de licenças de oito estações da ABC com meses de antecedência. A medida ocorreu depois de controvérsia envolvendo o apresentador Jimmy Kimmel.
A ABC sustenta que cumpriu as solicitações da FCC, fornecendo cerca de 11 mil documentos dentro do prazo. A rede afirma ainda que pode levar o caso a tribunais para contestar regras consideradas desatualizadas frente à mídia atual.
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