A lei da dosimetria, que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 8. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após o presidente Lula decidir não se manifestar sobre o tema. A divulgação ocorreu sem cerimônia pública, em meio a uma decisão estratégica do Legislativo.
A promulgação discreta visa validar a redução de penas prevista no texto, mas a aplicação prática depende de avaliação individual dos casos e de requerimento das defesas dos condenados. A medida não altera automaticamente as sentenças já proferidas.
Na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) informou que, segundo cálculos, a dosimetria pode reduzir a condenação de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses, com possível libertação de parte dos participantes do 8 de janeiro. Ainda segundo ele, sete mandantes manteriam penas mais altas.
Rumo ao STF, agentes políticos já estudam ações para questionar a validade da dosimetria. Palestam as peças do PT e da federação PSOL-Rede para impedir a vigência da lei caso seja considerada inconstitucional. A disputa judicial pode atrasar a implementação.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros devem verificar a compatibilidade da lei com a Constituição. Se houver violação de direitos, a dosimetria pode ser anulada. Enquanto isso, a avaliação de cada caso ficará a cargo de magistrados sorteados.
No STF
Se o julgamento ocorrer, a corte poderá definir se a norma se sustenta constitucionalmente. A depender do veredito, a dosimetria pode avançar ou ser suspensa, afetando desdobramentos de condenações em curso.
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