O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou nesta sexta-feira a Aneel pela fiscalização de distribuidoras de energia. A fala ocorreu durante o lançamento de investimentos de 130 bilhões de reais para modernizar a distribuição até 2030. O evento ocorreu em Brasília.
Silveira afirmou que, com contratos de concessão renovados sob novos padrões, a Aneel terá maior capacidade para responsabilizar as distribuidoras por falhas no serviço. Ele destacou que a melhoria da qualidade é uma demanda do povo brasileiro, conforme a avaliação dele.
No ato, foram assinados contratos de renovação de concessões de 14 distribuidoras. Os acordos passam a obedecer ao Decreto 12.068 de 2024, que define diretrizes para modernizar o setor e ampliar a fiscalização.
Novas regras e instrumentos
- Estabelecimento de metas de recuperação de serviço após eventos climáticos extremos.
- Inclusão de indicadores de satisfação do consumidor.
- Obrigação de melhoria contínua da qualidade do fornecimento.
- Possibilidade de abertura de processos que podem levar à caducidade de concessões em caso de descumprimento.
- Exigência anual de comprovação de capacidade financeira e operacional das distribuidoras.
Silveira ressaltou que a Aneel passa a dispor de ferramentas para responsabilizar empresas que desrespeitam o consumidor. Ele também criticou contratos antigos, considerados obsoletos pela sua percepção, pela limitada atuação do governo diante de falhas contratuais.
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