A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a citação de Sergio Moro e abriu prazo de cinco dias para defesa prévia na ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes. A decisão acompanha o recebimento da denúncia pela PGR.
A PGR acusa Moro de ter atribuído falsamente crime de corrupção ao ministro, em vídeo divulgado em abril de 2023, ao dizer que seria possível comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes.
O Tribunal rejeitou recursos da defesa de Moro contra o recebimento da denúncia. Em outubro de 2025, a Primeira Turma do STF manteve Moro no polo acusatório.
Com a abertura da fase de instrução, Moro pode apresentar defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. O interrogatório deverá ocorrer ao final dessa fase, conforme despacho.
A ministra determinou ainda a comunicação formal do andamento da ação ao Senado, órgão em cuja casa o senador está registrado.
Desdobramentos
A ação segue para instrução, com chances de novas diligências e contraditório. A defesa poderá contestar elementos da acusação antes do eventual julgamento.
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