O juiz federal Colleen McMahon, de um tribunal distrital em Manhattan, determinou que as cancelamentos de mais de 1.400 bolsas aprovadas pelo National Endowment for the Humanities (NEH) pela pasta DOGE — liderada por Elon Musk — foram inconstitucionais. A decisão ordena que a DOGE rescinda as cancelamentos e restabeleça os auxílios.
As ações ajuizadas alegam violação da Primeira Emenda e violação igualitária da Quinta Emenda, por tratar de modo diferenciado projetos ligados a determinados grupos. Na decisão, a magistrada também destacou que o dano vai além da perda de recursos: envolve interrupção de pesquisa, programas de humanidades e um efeito de intimidação sobre a expressão protegida.
Ações foram movidas no ano passado, após a destituição do presidente do NEH e a integração da agência à política cultural da gestão de Donald Trump. O ex-vice-presidente interino Michael McDonald cortou grande parte das bolsas, estimadas em mais de US$ 100 milhões, causando desorganização entre organizações e projetos pelo país.
Contexto e desdobramentos
Relatos do *New York Times* indicam que dois funcionários da DOGE teriam utilizado o ChatGPT para identificar bolsas que violavam ordens executivas de Trump sobre diversidade, equidade e inclusão. Investigações apontam que buscas por termos como LGBT, BIPOC, igualdade, imigração e cidadania foram conduzidas por trabalhadores sem formação em humanidades ou governo.
A decisão judicial enfatiza que o prejuízo não se limita ao dinheiro perdido, mas também à interrupção de pesquisas em curso e à possível retração de expressões acadêmicas ligadas às humanidades. Com o veredito, a DOGE é orientada a restabelecer as bolsas e retomar os pagamentos de projetos aprovados pelo governo anterior.
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