O pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro reagiu neste sábado, 9, à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida suspende temporariamente a prática prevista pela norma, conforme decisão ainda a ser analisada pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal deverá avaliar as ações que questionam a dosimetria após a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A análise poderá impactar a aplicação da lei em casos já julgados.
A lei em pauta prevê a possibilidade de redução de penas de condenados por ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em diferentes desdobramentos.
Flávio Bolsonaro afirmou, em publicação nas redes sociais, que a suspensão da dosimetria abala a democracia. O posicionamento foi divulgado enquanto o STF discute a constitucionalidade da norma.
Até o momento, não houve data marcada para a conclusão do julgamento pelo STF, nem para a efetiva retomada da aplicação da dosimetria. A decisão depende do colegiado e de pareceres de diferentes ministros.
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