Kassio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 12, em votação simbólica realizada em abril. Ele sucede a Cármen Lúcia na chefia da corte, mantendo o rodízio por antiguidade entre ministros do STF. André Mendonça fica como vice.
O TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, coordena, fiscaliza e garante a legitimidade das eleições no Brasil. Entre suas atribuições estão o registro de partidos, a aprovação de candidaturas, a supervisão da propaganda e da prestação de contas, além da apuração de votos.
Ao longo da última década, sete ministros do STF ocuparam a presidência do TSE, com mandatos de dois anos cada. As gestões variaram entre reformas administrativas, mudanças processuais e respostas a crises institucionais.
Contexto institucional
O TSE é composto por no mínimo sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois juristas. A presidência e a vice-presidência são ocupadas por integrantes do STF. A função principal é organizar e supervisionar as eleições no país.
Passagens anteriores no cargo
Gilmar Mendes (2016-2018) inaugurou a era após a reforma eleitoral de 2015, promovendo maior transparência na análise de contas eleitorais e parcerias com órgãos de fiscalização. A gestão ampliou o acesso a dados públicos de prestação de contas.
Luiz Fux (2018) teve mandato curto, deixando o cargo antes de concluir o segundo ano como ministro. Defendeu a aplicação mais rígida da Lei da Ficha Limpa para evitar candidaturas problemáticas.
Rosa Weber (2018-2020) consolidou resoluções permanentes, tornando normas eleitorais mais estáveis. Também ampliou a participação de mulheres na política, defendendo cotas para candidaturas femininas.
Luís Roberto Barroso (2020-2022) enfatizou a comunicação com a sociedade e firmou parcerias com plataformas digitais para transparência e combate a desinformação. Também organizou logística durante a pandemia.
Edson Fachin (2022) liderou o SNE, grupo de trabalho para revisar normas eleitorais e consolidar regras para propaganda na internet e responsabilização por desinformação.
Alexandre de Moraes (2022-2024) atuou com foco no combate a conteúdos enganosos e no uso de redes sociais, além de intervir em casos de interferência eleitoral. Ordenou ações para assegurar o direito de voto em momentos críticos.
Cármen Lúcia (2024-2026) atualizou as resoluções do TSE para eleições municipais e intensificou o debate sobre uso de inteligência artificial. A transição para o próximo presidente foi antecipada para garantir continuidade organizacional.
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