Ministro Alexandre de Moraes suspendeu, para casos específicos, a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão repercutiu na base do governo Lula e na oposição no Congresso Nacional, gerando diferentes leitamentos sobre o braço judicial.
Horas após a decisão, o líder da oposição na Câmara, Gilberto Silva, afirmou que o Congresso Nacional foi fechado pelo STF. O comentário foi feito em rede social, minutos após a divulgação da medida.
Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão representa uma interferência no jogo democrático, ao mencionar que a norma tramitava com apoio de parlamentares. A fala ocorreu durante evento em Santa Catarina.
Reações no Congresso
Lindbergh Farias, vice-líder do governo na Câmara, classificou a decisão como uma vitória da democracia e pediu que o colegiado do STF julgue o mérito da matéria. Ele destacou a necessidade de respeito à atuação do Legislativo.
Gleisi Hoffmann reforçou que o acordo para beneficiar Bolsonaro não está acima da Constituição e afirmou que o STF vai decidir as ações apresentadas pela ABI e pela Rede-PSOL. Ela enfatizou que as penalidades originais devem valer até lá.
A Lei 15.402/2026, promulgada pelo presidente do Congresso após derrubada de veto, reduz penas de atos de 8 de janeiro. O texto beneficia Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe. O STF analisa ações para declarar a norma inconstitucional.
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