A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro do STF Alexandre de Moraes gerou reação de presidenciáveis, principalmente entre direita e centro-direita. Moraes decidiu suspender a aplicação da lei ao analisar pedidos de revisão apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma.
A decisão foi anunciada em meio a debates sobre o peso da dosimetria nas penas de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Moraes argumentou que há fatos processuais novos que justificam a suspensão imediata até o plenário do STF se pronunciar. A Lei havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial.
Entre os que se posicionaram pela crítica à decisão estão o pré-candidato do PL ao Planalto, Flávio Bolsonaro, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. Os três manifestaram-se pelas redes sociais e em agenda pública, apontando desrespeito ao Legislativo, ataque à democracia e ultrapassagem de limites constitucionais.
Flávio Bolsonaro chamou a decisão de uma canetada monocrática e afirmou que reforça a percepção de atuação excessiva do STF sobre competências do Congresso. A afirmação ocorreu durante evento do PL em Santa Catarina, segundo registros da agenda interna do partido.
Caiado classificou a suspensão como um ataque à democracia e à separação dos Poderes, acrescentando que Moraes pode ter ultrapassado limites institucionais. Em redes sociais, ele criticou o efeito polarizador do episódio e a continuidade do debate sobre o 8 de janeiro.
Zema, também por meio das redes, disse que o voto do brasileiro estaria desvalorizado pela decisão e acusou Moraes de atropelar o Congresso. O ex-governador reforçou a necessidade de reação do Senado contra decisões consideradas autoritárias e afirmou que o tema exige resposta institucional.
O que mudou com a decisão de Moraes
A suspensão impede a aplicação da Lei da Dosimetria nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro até o julgamento final do STF sobre a constitucionalidade da norma. A lei, criada pelo Congresso, previa ajustes na dosimetria de penas para alguns condenados naquele período.
O Ministério Público e juristas descrevem a norma como instrumento de revisão de penas, variando conforme a avaliação dos tribunais sobre a evolução de cada caso. A decisão de Moraes cria um intervalo operacional até o veredito final do STF.
Repercussões no Congresso
A medida dividiu parlamentares. Parte da oposição criticou o ato, enquanto membros da base governista e de blocos de esquerda sinalizaram apoio à suspensão. O debate voltou a acender disputa entre Judiciário e Legislativo sobre competências e limites constitucionais.
Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a decisão fere o papel do Congresso, destacando que deputados e senadores votaram e promulgaram a lei. Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a decisão de Moraes, argumentando que a derrubada do veto não representa retrocesso institucional.
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